quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

COMO ANDA A INCLUSÃO NAS NOSSAS ESCOLAS?

Da arquitetura à acessibilidade comunicacional, passando especialmente pelo acolhimento adequado ao aluno com deficiência, o Jornal da AME-SP fez um pequeno retrato de como está a tão almejada Educação para Todos.


Para começarmos a falar sobre “educação para todos”, a mais simples pergunta é: como está a adequação dos espaços físicos e arquitetônicos nas unidades educacionais? No Brasil, segundo o Censo Escolar 2014, três em cada quatro escolas não têm itens básicos de acessibilidade, como rampas, corrimãos e sinalização. Menos de um terço possui sanitários adaptados. E quanto à formação dos professores? Eles estão preparados para atender as necessidades educacionais de todos os alunos, de modo a garantir uma educação inclusiva de qualidade? Professores capacitados em LIBRAS (língua brasileira de sinais) para a interlocução com crianças surdas, tecnologia adequada para incluir um aluno cego, assistentes em sala aula para crianças com deficiências físicas mais severas? Questões importantes se colocam e para que a inclusão se efetue são necessárias mudanças planejadas e contínuas a fim de garantir atendimento a essas crianças com equidade e dinamismo.

A Lei Brasileira da inclusão, que regulamenta com amplitude a obrigatoriedade de atendimento a todos esses itens, entrou em vigor no início deste ano. E os governos vêm trabalhando para cumprir o que diz a letra da lei.

No caso de crianças com espectro autista – uma deficiência que
caracteriza-se por dificuldades significativas na comunicação e na interação social, além de alterações de comportamento – avanços são notados. No Estado de São Paulo, por exemplo, crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista estão sendo assistidas a partir de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2000 e confirmada definitivamente pelo Tribunal de Justiça em 2010, que obrigou o Governo Estadual a providenciar unidades especializadas próprias e gratuitas para o atendimento educacional, assistencial e à saúde das pessoas com autismo, em regime integral e/ou parcial. Caso a escola mais próxima do aluno não conte com toda a infraestrutura necessária, a criança é encaminhada para entidades privadas, sendo que o Governo arca com custo integral desses serviços – inclusive de transporte. Fora a ação pública, o próprio Governo do Estado afirma que vêm trabalhando arduamente para implantar e acolher todos os alunos com deficiência, incluindo, claro, os autistas.

Maria Domine, residente na cidade de Guarulhos, tem dois filhos autistas (casal/gemelar) que aos treze anos de idade vivenciam situações diversas. A adolescente é beneficiária direta da ação judicial. Ela é aluna do CAAPE, (Centro de Avaliação e Apoio Pedagógico), que tem convênio pleno com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. “No CAAPE minha filha fica em tempo integral. O transporte está incluso no convênio. Pagamos apenas a alimentação”, acrescenta. O filho estuda no Colégio Clipe (mesma rede do CAAPE), escola que não tem convênio assinado. “Estamos tentando via judicial que o Governo de São Paulo arque também com as despesas escolares do meu filho”, afirma Domine.

Maria Aparecida, que tem um filho autista e mora em São Paulo, já fez outro percurso. Ao entrar com um ofício na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo solicitando atendimento clínico e educacional para seu filho autista, foi então encaminhada ao Centro de Atendimento Especializado (CAESP), órgão da Secretaria de Estado da Educação responsável por alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. “Morávamos na Zona Leste. Conseguimos (via CAESP) matrícula numa escola conveniada (Colégio Integrar). Depois mudamos para a Zona Norte e também conseguimos matrícula num colégio com convênio firmado com o governo estadual (Núcleo Monet). Tudo é pago pelo governo, inclusive o transporte”, afirma Maria Aparecida.

Não só crianças com espectro autista, mas todas as crianças e adolescentes com qualquer tipo de deficiência tem assegurada a tutela do Estado no campo da educação. Para saber como acessar seus direitos, o primeiro passo que os pais devem cumprir no roteiro da matrícula é comparecer à Diretoria de Ensino (Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo - SEE) da sua região e solicitar a matrícula do aluno. Para isso é necessário estar munido dos documentos pessoais (para os pais RG, CPF, comprovante de residência, além da certidão de nascimento da criança ou adolescente) e do laudo médico atestando a deficiência do aluno.

A partir dessa etapa, órgãos da Secretaria de Educação, entre eles o CAESP, entram em cena avaliando caso a caso e encaminhando o aluno ou para uma escola da rede pública ou para uma da rede privada de ensino (escola conveniada, com custos cobertos pelo Estado).

Segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (SEE), a pasta foi pioneira na implantação da Educação Especial e, a cada ano, vem ampliando as ferramentas de inclusão de alunos com deficiência, altas habilidades ou superdotação e com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Hoje, atende mais de 65 mil estudantes com algum tipo de deficiência, sendo 3,9 mil deles autistas. A rede estadual conta com a figura do cuidador em sala de aula desde 2013 e hoje já são cerca de 4,3 mil profissionais especializados atuando para ajudar os alunos em todas as necessidades dentro do ambiente escolar.
Outro suporte que estes estudantes recebem são as Salas de Recursos, locais em que ocorrem os Atendimentos Pedagógicos Especializados (APE) no contraturno de sua frequência nas classes comuns. Atualmente, o Estado conta com 3.841 turmas ativas.  Quando não há a possibilidade de se abrir uma sala de recursos em uma escola por algum motivo, a Secretaria oferece, ainda, o atendimento itinerante, em que um professor especializado vai até a escola onde o aluno estuda para ajudá-lo.

Todas as Diretorias de Ensino do Estado têm um Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico e um Supervisor da Educação Especial. É para estes profissionais que as escolas solicitam atendimento especializado. Os pais podem pedir orientações a qualquer momento nas escolas e até mesmo em alguma das 91 Diretorias de Ensino do Estado. 

Inclusão em Números

Segundo o Censo Escolar, entre 2005 e 2011, as matrículas de crianças e jovens com algum tipo de deficiência (intelectual, visual, motora e auditiva) em escolas regulares cresceu 112% e chegou a 558 mil. O Censo Escolar não diz quantas destas matrículas são de alunos com deficiência intelectual, deficiência física severa ou de crianças com o espectro autista. O Censo do IBGE, porém, aponta que, em 2010, 37% das crianças com deficiência intelectual na idade escolar obrigatória por lei (5 a 14 anos) estavam foram da escola, número muito superior à média nacional, de 4,2%.

Outro indicador do aumento da inclusão: as matriculas das crianças com deficiência em escolas especializadas e as classes exclusivas nas escolas comuns caiu 48% de 2005 para 2011, quando foram registradas 193 mil matrículas.

Apesar de a inclusão de crianças e jovens com algum tipo de deficiência nas escolas regulares ter aumentado nos últimos anos, são grandes os desafios
de preparar equipes pedagógicas e professores para mantê-los na sala de aula, e de receber as crianças que ainda estão excluídas.

Serviço:

MATRÍCULAS DE ALUNOS COM TEA
O processo de matrículas de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades escolares da Rede Estadual de ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A caracterização como alunos com TEA somente deverá ser registrada na ficha individual e no Sistema de Cadastro de Alunos, a partir da apresentação de avaliação inicial do aluno e do laudo médico.

MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
Para matrícula do aluno em Sala de Recursos, e garantia do respectivo atendimento, a avaliação inicial do aluno e o laudo médico deverão fazer parte da documentação.

MATRÍCULA EM CRPE – CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALIZADO
Para matrícula do aluno em CRPE, deverá ser instruído um processo contendo a matrícula do aluno no sistema, a avaliação inicial do aluno, o laudo médico e um relatório circunstanciado que comprove a necessidade de apoio muito substancial ou substancial, acompanhado das justificativas da necessidade desse atendimento.

MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de origem não oferte esse tipo de atendimento.

Canais de Comunicação Educação SP
Fone: 0800-7700012
E-mail: infoeducacao@educacao.sp.gov.br
Ou se preferir pessoalmente: Praça da República nº 53 sala 20 (térreo)
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 7h. às 19h.

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