quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

ANTENADOS COM A INCLUSÃO

Nova normativa da Agência Nacional de Telecomunicações faz com que as operadoras disponibilizem centrais de atendimento e equipamentos específicos  para pessoas com deficiência. 

Deficientes visuais em condições de ler contratos. Centros de atendimentos utilizando língua de sinais. Central de vídeo onde será possível contratar os pacotes de serviços só para vídeos, dados e mensagens e não para voz. Estes são os pontos básicos da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passa a assegurar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos de telecomunicações. “O regulamento é muito necessário quando se trata do desafio da inclusão e de garantir que a comunicação, um direito fundamental das pessoas, seja acessível a todos”, afirma o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz.

Segundo ele, o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA) vai atender a cerca de 45,6 milhões de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência, segundo o Censo de 2010, e também pode trazer benefícios para a população idosa, que deve chegar a 40 milhões de brasileiros em 2030 e está suscetível a apresentar alguma limitação.

O RGA unifica dispositivos antes dispersos em outras normas da Anatel e está em conformidade com a Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, incorporados à legislação brasileira por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008.

O Regulamento está divido em quatro temas: direitos e deveres da pessoa com deficiência e obrigações das prestadoras; acessibilidade dos terminais; terminais de uso público (orelhão) adaptado; e Central de Intermediação de Comunicação (CIC).

Anibal Diniz afirma que os custos para implementação das regras serão levantados durante o trabalho do grupo (a ser criado pela Anatel  com representantes da sociedade civil e das prestadoras de serviço). Segundo o conselheiro da Anatel,  as associações e entidades organizadas querem estar em sintonia com as operadoras para dar sugestões e prestar as informações corretas sobre as necessidades das pessoas com deficiência.

As empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na internet acessíveis e garantir aos clientes com deficiência mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada. Assinantes com deficiência visual terão a opção de receber cópia do contrato de prestação de serviço e das contas em braile, com fontes ampliadas ou em outro formato eletrônico acessível. "A prestadora deve disponibilizar em sua página na internet e em todos os canais de atendimento informações sobre o serviço em formato acessível", explica a especialista em universalização da Anatel, Patrícia Ferreira.
As operadoras deverão, ainda, oferecer planos de serviço para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de deficiência, além de possuir atendimento especializado em seu setor de atendimento presencial. No caso da CIC, colocada à disposição de deficientes auditivos pelas prestadoras, há previsão de intermediação por vídeo e por mensagens de forma gratuita, em tempo integral.

Um bom exemplo de equipamento inclusivo no qual as operadoras podem utilizar é o ICOM, uma iniciativa da AME para atendimento de surdos. Trata-se de uma central de tradução simultânea em Libras - a língua brasileira de sinais - baseada em um sistema de intermediação por vídeo. Quando acionado, o serviço triangula a comunicação entre intérprete, surdo e ouvinte em tempo real, como em uma videoconferência.

Serviço:

www.anatel.gov.br

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