quarta-feira, 20 de julho de 2016

AUXÍLIO INCLUSÃO: UM ALIADO NO ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO


Custear, pelo menos em parte, as despesas adicionais que as pessoas com deficiência possuem para exercer uma atividade profissional, como a contratação de cuidador, transporte diferenciado e tecnologias assistivas. Esse é o objetivo principal do Auxílio Inclusão, benefício previsto no artigo 94 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que precisa agora de um Projeto de Lei para passar a valer na prática.

Na segunda reportagem que aborda os principais pontos da LBI, o Jornal AME mostra que o Auxílio Inclusão, para ser aplicado na prática, precisa ser amparado por outra lei, o que coloca novamente a Câmara dos Deputados no centro da questão.

O referido artigo da LBI nasceu para suprir um problema enfrentado há anos pelas pessoas com deficiência que quisessem entrar no mercado de trabalho. Segundo o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, uma pessoa com deficiência que se enquadrar nos requisitos estabelecidos tem direito a receber um Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, que é pago mensalmente no valor de um salário mínimo. Porém, se a pessoa com deficiência ingressar no mercado de trabalho, este benefício é automaticamente suspenso.

Por conta dessa suspensão, muitas pessoas deixam de aceitar um emprego formal. “E o medo de a gente perder o emprego? Depois para conseguir o BPC de volta é muito difícil. Prefiro ficar com o que tenho, mesmo sendo pouco, do que depois ficar sem nada”, disse ao jornal da AME o cadeirante Francisco dos Santos. “Sei que é importante trabalhar, mas como fazer se ganhar pouco e ter que pagar o transporte, acompanhar... Melhor deixar como está”, afirma Santos.

Com a vigência da LBI, a pessoa com deficiência que for admitida em trabalho passará a receber o auxílio-inclusão, que não poderá ser menor do que um salário mínimo. O BPC é suspenso, mas entra um auxílio no seu lugar. Questionado, Santos considera a ideia uma boa oportunidade: “assim até dá para pensar em arrumar um emprego. Ajuda, né?”.

Para que tudo passe a valer, a Câmara dos Deputados estuda um Projeto de Lei que garanta o benefício de Auxílio Inclusão para pessoas com deficiência que ingressem no mercado de trabalho formal como contribuintes obrigatórios da Previdência (não autônomos) ou como servidores públicos de todas as esferas de governo. O PL, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela proposta, o valor a ser pago dependerá da avaliação da deficiência e do grau de impedimento para o exercício da atividade laboral, mediante comprovação junto aos ministérios do Trabalho e do Planejamento. O benefício deverá ser pago pelas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e custeado com recursos do Orçamento da Seguridade Social.
O projeto também especifica a condução em casos onde o contrato de trabalho for interrompido e a pessoa com deficiência for demitida. Pelo texto, ela poderá optar pelo recebimento do seguro-desemprego ou voltar a receber o BPC. Se optar por receber as parcelas do seguro, o pagamento do BPC só será reativado após o recebimento de todas as parcelas do seguro.

Caráter não previdenciário - A deputada Mara Gabrilli destaca que o auxílio-inclusão terá caráter indenizatório e não previdenciário, ou seja, não integra o salário de contribuição nem será base de incidência da contribuição previdenciária, não sendo utilizado para o cálculo do valor da aposentadoria.
“Trata-se de um benefício a ser pago exclusivamente durante a vida laboral da pessoa com deficiência”, explica a parlamentar. "O auxílio-inclusão vem justamente para encorajar as pessoas com deficiência a abrirem mão do benefício, porque eles vão receber outro. Vão ingressar no mercado de trabalho e se desenvolver como cidadãos", argumenta a deputada.


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segunda-feira, 4 de julho de 2016

Entrevista - ANDREW PARSONS



O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, é daquelas pessoas que não escondem a emotividade. Carioca, jornalista de formação, Parsons integra o CPB desde 1997 e há sete anos preside a organização. A longa experiência no ramo tornou-o convicto de que o esporte paralímpico é fei
to, acima de tudo, disso mesmo: de emoção. E é com esse sentimento que ele comemora a projeção crescente que a modalidade vem ganhando entre os brasileiros e os resultados cada vez melhores dos nossos atletas paralímpicos nas competições, que passaram de atuações pífias para o sétimo lugar no quadro de medalhas na última edição dos jogos, em Londres. "A vitória, a comemoração, às vezes até uma frustração, tocam as pessoas que acompanham esses atletas. “Eu não sou diferente, comemoro, vibro, choro com eles porque esporte é ter sentimento, paixão, gostar do que faz acima de todos os obstáculos", confessa.
Motivado pela paixão e com um currículo marcado pelo inegável conhecimento técnico, Parsons tem posto em prática iniciativas que vêm projetando o esporte paraolímpico na mídia nacional, de modo a transformá-lo numa eficaz ferramenta de inclusão e aceitação das pessoas com deficiência.

- O Brasil vem alcançando melhores resultados a cada paralimpíada. Qual sua expectativa para os jogos desse ano? Jogar em casa é um incentivo ou um desafio para os nossos atletas?

Nossa meta no Rio de Janeiro é o quinto lugar no quadro de medalhas, isso contando o número de medalhas de ouro. Tenho certeza que participar dos Jogos Paralímpicos em casa será um belo incentivo para os atletas. É o nosso país, a torcida para os brasileiros será naturalmente a maioria e esse é um momento muito importante para o esporte paralímpico. E nós não temos que sentir a pressão e sim o apoio, a energia do povo brasileiro, para que isso seja revertido em bons resultados e medalhas para os nossos atletas.

- Agora que estamos a poucos meses do início das competições, que avaliação você faz da equipe brasileira paralímpica? Que diferenciais vê nos atletas brasileiros?

O atleta brasileiro não começou a ser preparado agora. Percorremos um longo caminho desde os pioneiros no paradesporto até chegarmos ao nível que chegamos em Londres, por exemplo, quando ficamos em sétimo lugar no quadro geral dos Jogos. Teremos uma delegação bem heterogênea, com os atletas mais conhecidos e consolidados nas mais importantes competições do mundo, como Daniel Dias, Andre Brasil, Terezinha Guilhermina, o Dirceu Pinto, os meninos do futebol de 5, e também uma geração nova, que começou a despontar logo após os Jogos de Londres. Esses atletas mais jovens cresceram vendo o Brasil se desenvolver no universo paralímpico e foram preparados para um momento tão importante quanto esse. Acredito que nosso diferencial será exatamente a energia do Rio de Janeiro. Competir em casa na primeira edição dos Jogos Paralímpicos na América Latina com certeza será um diferencial a nosso favor.

- Você está há muitos anos à frente do Comitê Paralímpico. Em todo esse tempo, com certeza, acompanhou diversas histórias de superação de pessoas com deficiência por meio do esporte. Entre elas, alguma em especial te emocionou? Qual?

Todos são atletas de ponta, que passam por treinamento intenso, têm a alimentação regulada, as horas contadinhas para cada tipo de atividade. E quando o resultado aparece, ficam emocionados e também emocionam a todos que acompanham. Seria injusto eu apontar uma história em particular aqui, porque todos eles me emocionam profundamente. Esses atletas encontraram no esporte paralímpico uma forma de se reafirmar na sociedade, de mostrar o valor, de fazer algo que gosta, ou seja, o esporte foi transformador na vida de cada um deles de alguma forma, e por isso acho que todos eles têm algo especial que já me emocionou.

- A infraestrutura, no Rio de Janeiro, para sediar os jogos e abrigar os atletas levou muito em conta a questão da acessibilidade. Você está satisfeito com o resultado apresentado relativo às instalações para dar conforto ao público e aos atletas com diferentes necessidades?

Não tenho dúvidas que o Rio de Janeiro e os cariocas estarão prontíssimos para receber os Jogos Paralímpicos. É o maior evento paradesportivo do mundo, com relevância enorme, e foi tratado com a importância que merece. Com certeza as mudanças na cidade serão um grande legado para o futuro, e os Jogos Paralímpicos também deixarão sua "marca" na cidade. Pode apostar que a questão da acessibilidade, principalmente, vai mudar bastante na cidade durante e depois das Paralimpíadas. Não só em questão de ter uma rampa para um cadeirante em uma calçada, mas também um cardápio em braile em restaurantes, piso tátil nas calçadas para deficientes visuais, e até as pessoas estarão mais preparadas para essa aproximação com uma pessoa com deficiência física, seja ela atleta ou não. A deficiência não pode ser a principal característica que define uma pessoa, e tenho a certeza que a realização dos Jogos Paralímpicos vai ajudar nessa percepção de todos.

- Temos percebido um interesse crescente da mídia em mostrar as histórias de superação de nossos paratletas. Mesmo assim, você considera que o esporte paralímpico ainda é pouco reconhecido e precisa de divulgação ou já alcançamos hoje o reconhecimento necessário?

Eu, como jornalista por formação, acredito que divulgação nunca é demais. Realmente temos visto mais o esporte paralímpico nas mídias e isso nos alegra muito. Porque essa exposição gera melhorias para o esporte. São mais pessoas interessadas, maior possibilidade de patrocínio, de investimento no paradesporto, principalmente. Porém, ainda acho que podemos chegar muito mais longe. O movimento paralímpico tem histórias incríveis não só de superação, mas também de vitórias e conquistas inimagináveis. Por exemplo, temos um atleta que levou 15 medalhas em edições de jogos, sendo 10 delas de ouro, que é o nadador Daniel Dias. Ele, aliás, foi capaz de conquistar 11 medalhas de ouro em uma única edição de Jogos Parapan-Americanos. 

 - Qual sua expectativa de público para o evento? Você acha que o público brasileiro terá interesse em assistir aos jogos? E a expectativa de público estrangeiro? Até agora, pelo que se vê, a procura por ingressos é pequena. Deve aumentar daqui para a frente?

A expectativa é que o público compareça em massa. Esperamos aqueles que já conhecem e gostam do esporte paralímpico e também aqueles que ainda não conhecem e que, com certeza, vão se apaixonar pelo movimento paralímpico quando assistir. Acredito que a venda de ingressos ainda vai embalar, principalmente como o público que vai curtir os Jogos Olímpicos e vai querer continuar essa onda esportiva, um mês depois, nos Jogos Paralímpicos.
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