quarta-feira, 20 de julho de 2016

AUXÍLIO INCLUSÃO: UM ALIADO NO ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO


Custear, pelo menos em parte, as despesas adicionais que as pessoas com deficiência possuem para exercer uma atividade profissional, como a contratação de cuidador, transporte diferenciado e tecnologias assistivas. Esse é o objetivo principal do Auxílio Inclusão, benefício previsto no artigo 94 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que precisa agora de um Projeto de Lei para passar a valer na prática.

Na segunda reportagem que aborda os principais pontos da LBI, o Jornal AME mostra que o Auxílio Inclusão, para ser aplicado na prática, precisa ser amparado por outra lei, o que coloca novamente a Câmara dos Deputados no centro da questão.

O referido artigo da LBI nasceu para suprir um problema enfrentado há anos pelas pessoas com deficiência que quisessem entrar no mercado de trabalho. Segundo o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, uma pessoa com deficiência que se enquadrar nos requisitos estabelecidos tem direito a receber um Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, que é pago mensalmente no valor de um salário mínimo. Porém, se a pessoa com deficiência ingressar no mercado de trabalho, este benefício é automaticamente suspenso.

Por conta dessa suspensão, muitas pessoas deixam de aceitar um emprego formal. “E o medo de a gente perder o emprego? Depois para conseguir o BPC de volta é muito difícil. Prefiro ficar com o que tenho, mesmo sendo pouco, do que depois ficar sem nada”, disse ao jornal da AME o cadeirante Francisco dos Santos. “Sei que é importante trabalhar, mas como fazer se ganhar pouco e ter que pagar o transporte, acompanhar... Melhor deixar como está”, afirma Santos.

Com a vigência da LBI, a pessoa com deficiência que for admitida em trabalho passará a receber o auxílio-inclusão, que não poderá ser menor do que um salário mínimo. O BPC é suspenso, mas entra um auxílio no seu lugar. Questionado, Santos considera a ideia uma boa oportunidade: “assim até dá para pensar em arrumar um emprego. Ajuda, né?”.

Para que tudo passe a valer, a Câmara dos Deputados estuda um Projeto de Lei que garanta o benefício de Auxílio Inclusão para pessoas com deficiência que ingressem no mercado de trabalho formal como contribuintes obrigatórios da Previdência (não autônomos) ou como servidores públicos de todas as esferas de governo. O PL, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela proposta, o valor a ser pago dependerá da avaliação da deficiência e do grau de impedimento para o exercício da atividade laboral, mediante comprovação junto aos ministérios do Trabalho e do Planejamento. O benefício deverá ser pago pelas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e custeado com recursos do Orçamento da Seguridade Social.
O projeto também especifica a condução em casos onde o contrato de trabalho for interrompido e a pessoa com deficiência for demitida. Pelo texto, ela poderá optar pelo recebimento do seguro-desemprego ou voltar a receber o BPC. Se optar por receber as parcelas do seguro, o pagamento do BPC só será reativado após o recebimento de todas as parcelas do seguro.

Caráter não previdenciário - A deputada Mara Gabrilli destaca que o auxílio-inclusão terá caráter indenizatório e não previdenciário, ou seja, não integra o salário de contribuição nem será base de incidência da contribuição previdenciária, não sendo utilizado para o cálculo do valor da aposentadoria.
“Trata-se de um benefício a ser pago exclusivamente durante a vida laboral da pessoa com deficiência”, explica a parlamentar. "O auxílio-inclusão vem justamente para encorajar as pessoas com deficiência a abrirem mão do benefício, porque eles vão receber outro. Vão ingressar no mercado de trabalho e se desenvolver como cidadãos", argumenta a deputada.


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segunda-feira, 4 de julho de 2016

Entrevista - ANDREW PARSONS



O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, é daquelas pessoas que não escondem a emotividade. Carioca, jornalista de formação, Parsons integra o CPB desde 1997 e há sete anos preside a organização. A longa experiência no ramo tornou-o convicto de que o esporte paralímpico é fei
to, acima de tudo, disso mesmo: de emoção. E é com esse sentimento que ele comemora a projeção crescente que a modalidade vem ganhando entre os brasileiros e os resultados cada vez melhores dos nossos atletas paralímpicos nas competições, que passaram de atuações pífias para o sétimo lugar no quadro de medalhas na última edição dos jogos, em Londres. "A vitória, a comemoração, às vezes até uma frustração, tocam as pessoas que acompanham esses atletas. “Eu não sou diferente, comemoro, vibro, choro com eles porque esporte é ter sentimento, paixão, gostar do que faz acima de todos os obstáculos", confessa.
Motivado pela paixão e com um currículo marcado pelo inegável conhecimento técnico, Parsons tem posto em prática iniciativas que vêm projetando o esporte paraolímpico na mídia nacional, de modo a transformá-lo numa eficaz ferramenta de inclusão e aceitação das pessoas com deficiência.

- O Brasil vem alcançando melhores resultados a cada paralimpíada. Qual sua expectativa para os jogos desse ano? Jogar em casa é um incentivo ou um desafio para os nossos atletas?

Nossa meta no Rio de Janeiro é o quinto lugar no quadro de medalhas, isso contando o número de medalhas de ouro. Tenho certeza que participar dos Jogos Paralímpicos em casa será um belo incentivo para os atletas. É o nosso país, a torcida para os brasileiros será naturalmente a maioria e esse é um momento muito importante para o esporte paralímpico. E nós não temos que sentir a pressão e sim o apoio, a energia do povo brasileiro, para que isso seja revertido em bons resultados e medalhas para os nossos atletas.

- Agora que estamos a poucos meses do início das competições, que avaliação você faz da equipe brasileira paralímpica? Que diferenciais vê nos atletas brasileiros?

O atleta brasileiro não começou a ser preparado agora. Percorremos um longo caminho desde os pioneiros no paradesporto até chegarmos ao nível que chegamos em Londres, por exemplo, quando ficamos em sétimo lugar no quadro geral dos Jogos. Teremos uma delegação bem heterogênea, com os atletas mais conhecidos e consolidados nas mais importantes competições do mundo, como Daniel Dias, Andre Brasil, Terezinha Guilhermina, o Dirceu Pinto, os meninos do futebol de 5, e também uma geração nova, que começou a despontar logo após os Jogos de Londres. Esses atletas mais jovens cresceram vendo o Brasil se desenvolver no universo paralímpico e foram preparados para um momento tão importante quanto esse. Acredito que nosso diferencial será exatamente a energia do Rio de Janeiro. Competir em casa na primeira edição dos Jogos Paralímpicos na América Latina com certeza será um diferencial a nosso favor.

- Você está há muitos anos à frente do Comitê Paralímpico. Em todo esse tempo, com certeza, acompanhou diversas histórias de superação de pessoas com deficiência por meio do esporte. Entre elas, alguma em especial te emocionou? Qual?

Todos são atletas de ponta, que passam por treinamento intenso, têm a alimentação regulada, as horas contadinhas para cada tipo de atividade. E quando o resultado aparece, ficam emocionados e também emocionam a todos que acompanham. Seria injusto eu apontar uma história em particular aqui, porque todos eles me emocionam profundamente. Esses atletas encontraram no esporte paralímpico uma forma de se reafirmar na sociedade, de mostrar o valor, de fazer algo que gosta, ou seja, o esporte foi transformador na vida de cada um deles de alguma forma, e por isso acho que todos eles têm algo especial que já me emocionou.

- A infraestrutura, no Rio de Janeiro, para sediar os jogos e abrigar os atletas levou muito em conta a questão da acessibilidade. Você está satisfeito com o resultado apresentado relativo às instalações para dar conforto ao público e aos atletas com diferentes necessidades?

Não tenho dúvidas que o Rio de Janeiro e os cariocas estarão prontíssimos para receber os Jogos Paralímpicos. É o maior evento paradesportivo do mundo, com relevância enorme, e foi tratado com a importância que merece. Com certeza as mudanças na cidade serão um grande legado para o futuro, e os Jogos Paralímpicos também deixarão sua "marca" na cidade. Pode apostar que a questão da acessibilidade, principalmente, vai mudar bastante na cidade durante e depois das Paralimpíadas. Não só em questão de ter uma rampa para um cadeirante em uma calçada, mas também um cardápio em braile em restaurantes, piso tátil nas calçadas para deficientes visuais, e até as pessoas estarão mais preparadas para essa aproximação com uma pessoa com deficiência física, seja ela atleta ou não. A deficiência não pode ser a principal característica que define uma pessoa, e tenho a certeza que a realização dos Jogos Paralímpicos vai ajudar nessa percepção de todos.

- Temos percebido um interesse crescente da mídia em mostrar as histórias de superação de nossos paratletas. Mesmo assim, você considera que o esporte paralímpico ainda é pouco reconhecido e precisa de divulgação ou já alcançamos hoje o reconhecimento necessário?

Eu, como jornalista por formação, acredito que divulgação nunca é demais. Realmente temos visto mais o esporte paralímpico nas mídias e isso nos alegra muito. Porque essa exposição gera melhorias para o esporte. São mais pessoas interessadas, maior possibilidade de patrocínio, de investimento no paradesporto, principalmente. Porém, ainda acho que podemos chegar muito mais longe. O movimento paralímpico tem histórias incríveis não só de superação, mas também de vitórias e conquistas inimagináveis. Por exemplo, temos um atleta que levou 15 medalhas em edições de jogos, sendo 10 delas de ouro, que é o nadador Daniel Dias. Ele, aliás, foi capaz de conquistar 11 medalhas de ouro em uma única edição de Jogos Parapan-Americanos. 

 - Qual sua expectativa de público para o evento? Você acha que o público brasileiro terá interesse em assistir aos jogos? E a expectativa de público estrangeiro? Até agora, pelo que se vê, a procura por ingressos é pequena. Deve aumentar daqui para a frente?

A expectativa é que o público compareça em massa. Esperamos aqueles que já conhecem e gostam do esporte paralímpico e também aqueles que ainda não conhecem e que, com certeza, vão se apaixonar pelo movimento paralímpico quando assistir. Acredito que a venda de ingressos ainda vai embalar, principalmente como o público que vai curtir os Jogos Olímpicos e vai querer continuar essa onda esportiva, um mês depois, nos Jogos Paralímpicos.
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segunda-feira, 27 de junho de 2016

DIREÇÃO INCLUSIVA: SURDOS NO VOLANTE!



Surdos devem contar com intérprete de Libras para aprender a dirigir carros ou motos, de acordo com resolução do Contran.

Dirigir um carro ou uma moto sem escutar não é problema. Afinal, as pessoas surdas desenvolvem outras habilidades - como a maior concentração visual - que normalmente suprem a falta da audição. E isso é suficiente para evitar que elas se envolvam em acidentes. A observação é da especialista em treinamento de condutores com deficiência, Vanessa Petrilo. "A dificuldade maior das pessoas surdas é com o exame teórico", afirma ela. "Isso porque, na língua de sinais, um símbolo pode significar várias coisas e por isso fica difícil explicar para um surdo termos específicos, como o que é um condutor".
Desde outubro, no entanto, essa comunicação começou a ficar mais fácil, já que uma resolução do Contran passou a exigir que autoescolas e órgãos de trânsito disponibilizem intérprete de Libras nas diversas fases do processo de habilitação de condutores surdos. Teoricamente, com a medida, os surdos poderão contar com intérpretes melhor treinados e capacitados a passar os conceitos específicos sobre direção e legislação de trânsito. Antes da exigência, normalmente os surdos levavam pessoas conhecidas como intérpretes.
De acordo com a resolução do Contran, a garantia da presença de um intérprete deverá ser exigida pelos órgãos executivos de trânsito no momento do credenciamento e autorização de funcionamento dos centros de formação de condutores e outras entidades que atuam na área. A resolução admite que profissionais dos próprios estabelecimentos sejam capacitados para cumprir a função.
Dentro do processo de habilitação, as fases que devem contar com o atendimento especializado para pessoas com deficiência auditiva são: avaliação psicológica; exame de aptidão física e mental; curso teórico técnico; curso de simulação de prática de direção veicular; exame teórico técnico; curso de prática de direção veicular; exame de direção veicular; curso de atualização; curso de reciclagem de condutores infratores; cursos de especialização.

Serviço: mais informações sobre resoluções do Contran podem ser obtidas no site: www.denatran.gov.br/resolucoes.htm



quarta-feira, 22 de junho de 2016

DO AUTISMO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Os estudos sobre as patologias infantis são relativamente recentes. No século XIX, por volta de 1820, o único quadro com que se apresentava a criança, era sobre a deficiência intelectual, chamado de idiotia e que havia sido denominado pelo psiquiatra francês Esquirol. Esse quadro continuou com Pinel, por algum tempo, pois nesta época se acreditava que as crianças por causa do processo de desenvolvimento, não poderiam apresentar determinadas patologias.

O termo autismo apareceu em 1908 e foi criado por Bleuer, psiquiatra suíço, que designou esse termo para se referir ao paciente adulto com esquizofrenia que apresentava um grau alto de retraimento. Mas só em 1943, que Léo Kanner, psiquiatra austríaco, retomou esse termo e não mais utilizou para pacientes adultos mas para descrever as onze crianças que observava e eram diferentes dos quadros de demência precoce, esquizofrenia infantil e oligofrenia. Nesta observação constatou que essas crianças, tinham inteligência normal, possuíam uma boa capacidade de memorização, mas havia uma incapacidade inata para estabelecer contato e se comunicar. Assim, inicialmente classificou essas crianças com distúrbio do contato afetivo autístico e em seguida, apenas autismo. Tal classificação foi utilizada erroneamente por muito tempo, decorrendo disso, uma confusão com o atraso mental e a psicose infantil. O quadro apenas se esclareceu após 1970, passando a ser classificado nos manuais de psiquiatria.

Atualmente, temos o DSM-V que é o novo manual utilizado pela psiquiatria, e esse quadro é denominado por Transtorno do Espectro Autista - TEA. Engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem se manifestar isoladamente ou em conjunto. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

 Os tipos de Transtorno de Espectro Autista são:

1) Autismo clássico: dificuldade de interação, poucos se comunicam, a compreensão é no sentido literal das palavras. São isolados. Não olham para as pessoas. Não imitam as pessoas e apresentam muitos comportamentos esteriotipados e repetitivos. Há um grau de deficiência mental importante.
2) Autismo de alto desempenho (antiga Síndrome de Asperger): são as mesmas dificuldades do autista clássico, mas em grau menor; são verbais e muitos inteligentes, confundidos com gênios, pois se tornam especialistas nas áreas que tem habilidades.
3) Distúrbio global não especificado: não se classificam nos quadros anteriores.

Pesquisas recentes mostram que o TEA já atinge uma em cada cem crianças. O diagnóstico é realizado pela área médica e pela psicologia e essas crianças precisam de tratamento conduzido por ambas e áreas afins, assim como seus familiares, de apoio e orientação.

 Telma Maria Duarte Rodrigues Psicóloga da Unidade Clínica da Ame



segunda-feira, 23 de maio de 2016

MICROCEFALIA: ANTES E DEPOIS DO ZIKA VÍRUS

Embora não tenha cura, os problemas de desenvolvimento em crianças com crescimento do cérebro abaixo do normal podem ser amenizados com estimulação motora, visual e outras práticas nos primeiros anos de vida. E, diante do aumento no número de casos, a rede pública intensifica a formação de profissionais e equipa locais especializados para prestar atendimento. Palavrinha difícil e até pouco tempo atrás praticamente desconhecida da grande maioria dos brasileiros, a microcefalia ganhou as manchetes dos jornais, ao redor do mundo, no final de 2014, quando passou-se a suspeitar que o aumento da incidência do vírus Zika, em especial no Brasil, estava diretamente relacionado ao crescimento no número de casos de bebês nascidos com cérebro menor que o normal.
O pânico que desde então vem tomando conta dos casais, principalmente dos "grávidos" ou com intenção de engravidar, se justifica. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, de outubro do ano passado a março deste ano, foram confirmados 745 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso sugestivas de infecção congênita no País. Destes, 88 casos estão ligados à infecção pelo Zika Vírus.
Mas é preciso deixar claro que essa anomalia neurológica pode acontecer por diversas causas. "O fato de a mãe contrair o vírus Zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, é apenas uma delas", diz a Profa. Dra. Marilisa Guerreiro, neurologista, Professora Titular e Chefe da Disciplina de Neurologia Infantil da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Ela explica que a microcefalia pode ocorrer também por fatores genéticos, como a Síndrome de Down ou a má formação do sistema nervoso central, ou externos, entre os quais a radiação, uso de drogas, consumo de álcool e doenças como rubéola, toxoplasmose, fenilcetonúria materna e desnutrição. "Se a causa da doença for genética, é possível preveni-la. Por isso é importante fazer o aconselhamento genético antes de engravidar", alerta a médica.
A microcefalia normalmente é diagnosticada no início da vida e acontece quando o cérebro não cresce o suficiente durante a gestação ou após o nascimento. Em 90% dos casos, crianças com essa anomalia têm problemas de desenvolvimento, apresentando déficit intelectual, atraso nas funções motoras e de fala, distorções faciais e nanismo ou baixa estatura. Em alguns casos, são hiperativas e desenvolvem epilepsia e dificuldades de coordenação e equilíbrio. "Mesmo assim" - diz a neurologista - "podem não apresentar problemas de aprendizado".
Para melhorar o desenvolvimento e aumentar a qualidade de vida de quem tem microcefalia os médicos recomendam tratamentos como fisioterapia e terapia ocupacional, que vão estimular a parte motora, visual e de fala. O ideal é que essa estimulação seja feita até os três anos de idade, período em que a criança tem maior facilidade em responder aos estímulos. "Por exemplo, em uma criança com deficiência visual é possível fazer a estimulação a partir do uso de objetos luminosos em local escuro e também coloca-la para rolar a partir do seguimento visual do objeto", explica a Dra. Marilisa Guerreiro.
A jornalista Ana Carolina Dias Cáceres é uma prova de que, em muitos casos, a microcefalia não impede que o indivíduo se desenvolva de forma plena. A anomalia de Ana deu-se por um fator genético. Ela nasceu com cranioestenose, o que tornou seu crânio "fechado", impedindo que o cérebro crescesse. Ainda na infância, Ana passou por cinco cirurgias para que seu cérebro pudesse se desenvolver normalmente. "Meu pai sempre teve a preocupação de me colocar em uma escola mais acolhedora, para que eu não sofresse preconceito", lembra. "Comecei a estudar com sete anos e com nove eu lia e escrevia, mas tive convulsões até os 12 anos". Hoje com 24 anos, Ana acaba de lançar um livro, entitulado "Selfie: Em Meu Autorretrato, a Microcefalia é Diferença e Motivação", para contar sua história. "Tive muita sorte, mas ainda me considero a exceção da exceção", diz.
Mutirão nacional  -  Com o recente avanço dos casos de microcefalia no País, o poder público vem desenvolvendo algumas ações para garantir o atendimento clínico para diagnóstico e tratamento da doença, inclusive na rede de proteção à pessoa com deficiência. Para tratar dos bebês com a má-formação, está prevista a ampliação do atendimento do plano Viver sem Limite, com a implantação de 89 novos centros de reabilitação em todo o País, além dos 125 já existentes. 
Em janeiro, o Ministério da Saúde iniciou a divulgação e implementação da chamada Diretriz Nacional para Estimulação Precoce, voltada para bebês com microcefalia. De acordo com a diretriz,  mais de 7 mil profissionais, tanto das equipes de atenção básica quanto do atendimento especializado, devem ser capacitados para trabalhar com a reabilitação de crianças de 0 a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor decorrente da microcefalia. “As Diretrizes unificam o conhecimento e a conduta de atenção às crianças com microcefalia, para promover a estimulação no menor tempo possível", explica o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame. 
Entre os diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento neuropsicomotor da criança abordados pelas Diretrizes estão: avaliação do desenvolvimento auditivo, visual, motor, cognitivo e da linguagem, a estimulação precoce, o uso de tecnologia assistiva (bengalas e cadeiras de rodas), além de outros aspectos, como a importância do brincar e a participação da família na estimulação precoce. Na Atenção Básica, o material está sendo direcionado às Unidades Básicas de Saúde, Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). Na Atenção Especializada, o público-alvo é a Atenção Domiciliar, Hospitalar, Ambulatórios de Especialidades e de Seguimento do Recém-Nascido, e Centros Especializados em Reabilitação.
Dentro do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, lançado no final de 2015 e que prevê maior agilidade na estruturação dessas unidades, já foram habilitados 12 centros de reabilitação. Outros 11 se encontram em fase de conclusão das obras, com previsão de término no primeiro semestre de 2016, cujo investimento na construção e compra de equipamento somam R$ 43,4 milhões. Mais R$ 25,2 milhões anuais serão destinados para o custeio destas unidades. Outros 65 serviços de reabilitação serão habilitados em Centros Especializados em Reabilitação, ampliando assim a capacidade de atendimento da rede e passarão a receber adicional de R$ 109,2 milhões por ano.
No âmbito estadual, há várias iniciativas para dar atendimento às gestantes, avaliar suspeitas e tratar casos de bebês com microcefalia. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria de Saúde lançou um projeto voltado para o acolhimento de crianças com microcefalia e para gestantes com diagnóstico positivo para a doença. Além do acompanhamento da gravidez por meio de ultrassonografia oferecida que indique possibilidade da má-formação no feto, a iniciativa prevê a realização de consultas multidisciplinares e exames de alta complexidade, além da avaliação e indicação de tratamento pela equipe do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer (IEC), uma das principais unidades de neurocirurgia no país.
Já em Pernambuco, estado que registra maior incidência da doença atualmente (273 casos confirmados até o final de março), têm sido realizados mutirões para confirmação de microcefalia em bebês. A ação, realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, é voltada prioritariamente para crianças que ainda não tiveram acesso a serviços de saúde específicos, com encaminhamento feito pelas prefeituras. Dez neurologistas de diferentes instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como hospitais de referência e a própria AACD, foram reunidos para as consultas. A primeira etapa é o exame neurológico, que investiga, por exemplo, a rigidez muscular e a resposta a estímulos do bebê. Também é verificado o perímetro encefálico da criança.

Serviço:
Mais informações sobre a Diretriz Nacional para Estimulação Precoce podem ser obtidas no site www. portalsaude.saude.gov.br

terça-feira, 29 de março de 2016

SOLUÇÕES NA CRISE


Começo de ano, quem pensa em uma oportunidade nova de trabalho tem de pensar um pouco e avaliar o mercado. Em época de instabilidade econômica e desemprego, as empresas congelam vagas, inclusive para pessoas com deficiência, e tentam negociar o cumprimento de cotas. Mesmo assim, há iniciativas para manter o nível de emprego para essa população.

Nada mais previsível quando se trata de projeções econômicas do que afirmar que, em época de crise como a que atravessamos atualmente, o nível de emprego despenca. Segundo o IBGE, o País fechou o último trimestre do ano passado com a maior taxa de desemprego já registrada desde 2012. Pelo levantamento, o número de desempregados subiu 8,9% em relação ao trimestre anterior de 2015 e mais de 9 milhões de pessoas estão hoje sem trabalho. Em relação à redução das oportunidades de emprego ou fechamento de postos de trabalho para pessoas com deficiência, ainda não há números atualizados mas a percepção de especialistas é que tem havido retração, embora não no nível absurdo registrado em geral no País.

Os dados mais recentes relativos a contratações de pessoas com deficiência divulgados pelo Ministério do Trabalho, com base na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, são de 2014. Pegam, portanto, a fase inicial da crise econômica e, por isso, não podem ser usados como parâmetro para ilustrar o impacto da queda no desempenho da economia na taxa de emprego para esses profissionais. Ao contrário, os números constatam que a contratação de pessoas com deficiência, pelo menos até o início da crise econômica, vinha ganhando corpo no País.

Em 2014, a RAIS registrava um aumento de 6,57% no número de brasileiros com deficiência empregados. O País contava, então, com 381.322 trabalhadores com algum tipo de deficiência ativos no mercado de trabalho. Esse número vinha subindo gradativamente desde 2011, quando o País empregava 325.291 trabalhadores com deficiência.

Já no Estado de São Paulo, o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF), criado pelo governo estadual em 1995 com o objetivo de promover a inclusão e conscientizar o empresariado, incluiu, nos últimos 20 anos, 16.251 pessoas com algum tipo de deficiência no mercado de trabalho. É pouco, se contarmos que no Estado de São Paulo existem 9,34 milhões de pessoas com deficiência. Mesmo assim, não é um número que possa ser desprezado.
Obviamente, a Lei de Cotas, que obriga as empresas a manterem em seus quadros uma porcentagem de funcionários com deficiência, vinha colaborando de forma decisiva para esse aumento. E agora, no auge da crise, aparece como um dos fatores que devem ajudar o nível de emprego para esse nicho da população a não perder tanto fôlego. O que muda com a instabilidade econômica é que as empresas tem buscado formas mais criativas e menos onerosas para cobrir suas cotas.
"Percebemos, com a crise, uma diminuição no número de vagas disponíveis para pessoas com deficiência", afirma Talita Cristina Oliveira, especialista em RH da AME. "As empresas estão congelando posições e deixando de contratar no mesmo nível que antes, mesmo assim ainda existem oportunidades no mercado". Segundo ela, quem precisa cumprir a cota tem optado por contratar jovens aprendizes com deficiência, que ganham salários mais baixos. "Por causa das dificuldades de caixa, muitas empresas estão negociando com o Ministério do Trabalho o congelamento das cotas para pessoas com deficiência em troca de aumentar o número de aprendizes, para os quais também existe um percentual a ser mantido em seus quadros", explica Talita.

No último ano, a especialista também percebeu uma diminuição no número de vagas para profissionais com deficiência que possuem nível superior. "As vagas que surgem são, na grande maioria, operacionais, que exigem pouca especialização e cujos salários são mais baixos", destaca.

Isso leva a um outro problema sério quando se trata de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho: encontrar vagas que se encaixam no perfil dos candidatos. É crescente o número de pessoas com deficiência que investem em uma formação profissional - segundo o censo do IBGE de 2010, 2,8 milhões de brasileiros com deficiência possuem ensino superior completo (incluindo mestrado e doutorado) -, mas muito poucas conseguem seguir carreira dentro de sua formação. Um outro levantamento, realizado pela FIPE, dá conta de que 68,9% dos trabalhadores com deficiência sentem pouca ou nenhuma compatibilidade entre o cargo e sua escolaridade, comparado com 42,8% para pessoas sem deficiência.

Isso deixa claro que, hoje, o País conta com um número de trabalhadores com deficiência qualificados suficiente para atender à demanda da Lei de Cotas e de empresas não incluídas na obrigatoriedade, mas não consegue absorver essa mão de obra. "Falta as empresas perceberem o potencial dessas pessoas e abrirem mais oportunidades de trabalho para profissionais com ensino superior e maior especialização", diz a especialista da AME. A entidade, além de atuar auxiliando empresas no recrutamento e seleção de mão de obra, dá treinamento e auxilia na formação de pessoas com todos os tipos de deficiência.

Oportunidades - Em meio à crise, o Grupo Pão de Açúcar firmou uma parceria com o Sincovaga – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo para inclusão de pessoas com deficiência. O objetivo é que o grupo crie 8 mil novas vagas em todo o Brasil, visando cumprir a Lei de Cotas para PcDs, nos próximos três anos. “O GPA tem evoluído em várias ações que visam valorizar um ambiente de trabalho mais diverso, com oportunidades para todos. A assinatura desse acordo vem ao encontro do compromisso da companhia em evoluir em suas práticas e ampliar, de maneira sistemática, a participação de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários”, salienta Antonio Salvador, vice-presidente de Gestão de Gente da companhia.
Para Vilma Dias, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo (MTE-SP), “mais que cumprir a lei, é importante garantir os direitos e a igualdade de condições aos trabalhadores. Nesse sentido, Termos de Compromisso como estes possibilitam às empresas atingir as cotas e criar oportunidades no mercado de trabalho para pessoas com deficiência e reabilitados."

Outra iniciativa para aumentar a contratação de pessoas com deficiência, esta da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), do Governo Federal, aconteceu em setembro do ano passado. Foi criado, em todo o País, o Dia da Inclusão Social Profissional da Pessoa com Deficiência, que teve como meta, além da geração de emprego, fortalecer as políticas públicas e oferecer intermediação de mão de obra para esse público.

Durante a ação, vagas de trabalho foram oferecidas de Norte a Sul do Brasil. No Paraná, por exemplo, foram ofertadas 1.400 vagas para PcDs ou pessoas que tenham cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Uma delas foi ocupada pelo porteiro Celso Roberto Cys. Há 33 anos, Cys sofreu um acidente na lavoura onde trabalhava, que o deixou com uma das pernas atrofiada. Desempregado havia meses, ele procurou a Agência do Trabalhador de Curitiba assim que soube da realização do Dia D. “As contas já estavam atrasadas, a construção da minha casa parou e tive que fazer um empréstimo”, falou. “Quando vi o anúncio na TV, disse para a minha mulher que não iria perder. Fui correndo e, graças a Deus, consegui a vaga”, contou. A empresa que contratou o porteiro é a Tecnolimp, uma das parceiras no evento. Nessa edição do Dia D, a empresa abriu mais de 200 vagas para trabalhadores com deficiência, em diversas Agências do Trabalhador do estado.

Já no Sergipe, 140 vagas foram oferecidas por meio do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) e da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), que cadastraram 20 empresas para as quais foram realizados processos seletivos.
Para quem enxerga na crise a oportunidade de iniciar um negócio próprio, uma boa dica é procurar a assessoria do SEBRAE - SP.  Desde 2013, a instituição desenvolve, em parceria com a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência o Projeto SEBRAE Mais Acessível. O objetivo é incentivar , por meio de palestras, a contratação de pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas e capacitar empresários e futuros empreendedores com deficiência em temas de gestão, com o auxilio de vídeos, aplicativos com recursos de acessibilidade e biblioteca virtual com conteúdo em áudio.

"Temos percebido um aumento no número de pessoas com deficiência que vêm até nós com ideias para montar seu próprio negócio", diz a Coordenadora de Acessibilidade de SEBRAE - SP, Ana Paula Peguim. Na maior parte dos casos, segundo ela, esses futuros empreendedores apresentam projetos voltados para o público com deficiência e baseados na plataforma e-commerce. "Mas muitos nos procuram porque querem ampliar seus negócios e oferecer serviços para o público em geral", observa.

Serviço:

AME-SP
telefone: 11 2360-8900



SEBRAE - SP

site www.sebraesp.com.br.


A ENGENHEIRA QUE VIROU MÃE E ESCRITORA


A catarinense Letícia Kuerten aproveitou a experiência como mãe de gêmeos com paralisia cerebral para escrever um livro que ensina crianças de seis a 12 anos a brincar.

A simples atividade de pintar pedrinhas pode entreter uma criança por horas. Essa foi apenas uma das mais de 100 descobertas que a engenheira de produção Letícia Búrigo Tomelin Kuerten fez quando decidiu deixar a carreira em segundo plano e dar prioridade à tarefa de ser mãe de quatro filhos, dois deles - os gêmeos Leonardo e Gabriel, hoje com 13 anos, com paralisia cerebral.
Cunhada do tenista Gustavo Kuerten, Letícia vem se dedicando, nos últimos anos, a projetos de educação inclusiva e montou uma escola de educação para crianças com paralisia cerebral. "Desde que os gêmeos nasceram, a família se dedica a encontrar coisas que possam estimular cada vez mais as áreas cerebrais do Leonardo e do Gabriel, para que eles possam ter uma vida mais independente.
Foi assim que Letícia tomou conhecimento do método de Educação Condutiva, criado na Hungria na década de 1940 e que vê a lesão cerebral como uma deficiência na aprendizagem. Por meio da Educação Condutiva, ela aprendeu que todo indivíduo tem possibilidade de aprender, mas, no caso de seus filhos, é preciso ensinar o cérebro a fazer ações e buscar sensações que eles não tiveram quando bebês.
Pelo método, Letícia viu ainda que crianças com paralisia são carentes de estímulos e, por isso, é preciso proporcionar a elas situações que normalmente não fariam devido às suas limitações. "Só que isso não acontece apenas às que têm a doença, mas a todas que por algum motivo não conhecem determinadas sensações", explica.
Foi exatamente esse detalhe que estimulou Letícia a escrever um livro para resgatar e incentivar brincadeiras inteligentes, criativas e divertidas, dedicado a crianças de seis a 12 anos com ou sem deficiência.
Lançado em janeiro pela Editora Pandorgar, "Vou Brincar" propõe 20 brincadeiras, com materiais simples, para estimular o desenvolvimento das crianças por meio de atividades saudáveis. O livro é ilustrado por Fábio Brust e tem um formato diferenciado - pequenos caderninhos separados que vêm em um box de papelão. Nas cadernetas, a autora informa o grau de dificuldade de cada atividade, os materiais necessários, a forma de brincar e de deixar a brincadeira mais interessante para crianças mais velhas, além de dar dicas das observações que podem ser feitas pelo adultos enquanto a criançada está se divertindo.


Ficha técnica:
Vou Brincar
Formato: Box com cartas
Tamanho: 16x23
Páginas: 46
Preço: R$ 34,90

SOMANDO COM A DIFERENÇA NA COMUNICAÇÃO!



Conheci uma pessoa que é ouvinte e tem pais surdos, ela contou que, quando criança, considerava estranho as pessoas terem orelha e achava que serviam apenas para “pendurar os brincos” nas mulheres e que os homens também tinham orelhas apenas por conta de uma “solidariedade” às mulheres. A partir deste momento percebi que o fato de não ouvir, não era um problema para eles, e que diferentes eram os outros.
A comunicação se dava de várias formas e a vida prosseguia, mas quando as portas desta casa se abrem à sociedade, “eles” são classificados como diferentes e acabam criando e participando de comunidades próprias que se baseiam na maneira que eles entendem e percebem o mundo e o “modificam” para sua própria compreensão para que possam se adaptar a ele, criando sua própria cultura.


Um surdo precisa do outro; para eles é importante ter este tipo de contato, um convívio saudável, sem risco da perda de sua identidade e valores, e a família perceberá um progresso interessante. Dentro da comunidade surda, o indivíduo pode se sentir realmente parte de algo, o que o difere da maioria das pessoas, o faz se sentir muitas vezes, discriminado na sociedade dos ouvintes e cabe a nós ouvintes, compreendermos como funcionam as mentes das pessoas com deficiência auditiva, não só para aprendermos, mas também para que possamos fornecer-lhes ferramentas adequadas para ajudá-los na construção de suas personalidades e em suas características, considerando a vantagem que lhe é dada desde o início de suas vidas onde desenvolvem a comunicação de forma muito mais apurada do que nós ouvintes, através do contato visual, percebendo e transmitindo intensidade, direcionamento, embaraço, pânico, etc., além das expressões faciais capaz de expressar vários sentimentos, assim como ritmo ou a intensidade.


É preciso considerar o conhecimento e habilidades que a pessoa surda possui, tendo assim um ganho significativo para seu conhecimento relacionado à língua e a cultura dos surdos. Desta forma, podemos também fazer nosso papel como cidadão, proporcionando a inclusão destas pessoas, que possuem habilidades que são extremamente importantes. Devemos promover a inclusão para a troca de experiências e assim aprendermos e desenvolver competências, considerando todos os aspectos existentes. Com isso vamos aprender e crescer para que um dia possamos viver num mundo onde as diferenças “somam”!Jose Antonio de Paula Prado (Machado)
Consultor de Marketing - AME



Jose Antonio de Paula Prado (Machado)
Consultor de Marketing - AME

DERRUBANDO BARREIRA

Mara Gabrilli
Lei Brasileira de Inclusão: educação de qualidade para todos os brasileiros
Foram mais de 15 anos de tramitação para que a Lei Brasileira de Inclusão entrasse em vigor e se tornasse realidade na vida dos brasileiros com e sem deficiência. O texto, que tive a honra de relatar na Câmara dos Deputados, chega em 2016 na forma de uma legislação mais completa e moderna. E agora precisa da supervisão de toda a sociedade para que seja 100% cumprida na prática.

É preciso entender o que significam alguns tópicos da Lei, pois seu cumprimento é o que pode determinar uma vida de possiblidades ou de exclusão.

Costumo muito dizer que entre todas as políticas públicas, a educação é que mais poder de transformação tem sobre um ser humano. Por isso, hoje, quero falar especificamente dessa área.

A LBI estabelece o dever do Estado, da família, da comunidade escolar e de toda a sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando­-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. E para que isso de fato seja garantido, uma série de direitos serão preconizados, como por exemplo, a oferta de um auxiliar de vida escolar na educação básica.

Outra mudança está na fiscalização das escolas particulares, que serão multadas caso não aceitem a matrícula de alunos com deficiência - ou cobrarem taxa extra desses alunos. Portanto, se precisar, faça valer essa cláusula.

Também pensamos na oferta de educação bilíngue. A Língua Brasileira de Sinais passa a ser reforçada como a primeira língua dos estudantes surdos. E na modalidade escrita, a língua portuguesa passa ser a segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Já no ensino superior, cursos de arquitetura e engenharia terão de oferecer disciplinas de acessibilidade. Assim, recém-formados sairão das faculdades preparados para lidar com a diversidade humana.

O impacto dessa mudança é maior do que se imagina e começará a ser sentido em poucos anos, quando as primeiras turmas se formarem com o conhecimento dessas disciplinas.

Ainda nas universidades, a Lei estabelece a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem nas instituições de ensino.

Todos os exemplos bem sucedidos de educação só aconteceram pela parceria entre Estado, escola e comunidade. A própria LBI é um exemplo dessa parceria, já que é um projeto construído com a sociedade civil. Agora temos a missão de compreender toda a dimensão dessa legislação robusta e fazer com que ela seja cumprida na prática. A nação dos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência conta agora com uma ferramenta para exigir seus direitos. E o fará começando pela educação, ensinando todo o país o respeito às diferenças.

ENTREVISTA - MARIA ISABEL DA SILVA

Há 20 anos, a jornalista Maria Isabel da Silva foi convidada pela AME a atuar na área de inclusão. Na época, ela considerava-se "analfabeta" no assunto, pois não possui deficiência e não tem ninguém na família que possua. Com a experiência de trabalho na AME, apaixonou-se pela causa, especializando-se em comunicação inclusiva e mídias digitais. Hoje, dá palestras e presta consultoria a empresas públicas e privadas sobre acessibilidade e terminologia inclusiva com abordagem humanizada. Recentemente, lançou seu primeiro livro, "Estudo Comparado da Lei Brasileira de Inclusão", sobre o qual conversou com o Jornal AME.

O seu livro é um apanhado sobre o que está na LBI, na Constituição Federal e na Convenção da ONU sobre a pessoa com deficiência. Fazendo esse paralelo, você encontrou discrepâncias entre o que diz cada texto ou há muita coisa em comum?

O que me chamou mais a atenção, em relação à Constituição, foi a total ausência de um termo hoje obrigatório e muito presente na vida das pessoas com deficiência: acessibilidade. Em 1988, esse conceito, importante para a mobilidade e inclusão social das pessoas com deficiência, não foi considerado ou contemplado pela Constituição Brasileira. O contrário da Convenção da ONU, sobre a qual a LBI alinha-se e segue os preceitos. Além do "Estudo Comparado", escrevi também o livro "LBI na Prática - a Lei Brasileira de Inclusão na vida cotidiana das pessoas com deficiência". O primeiro é um subsídio, em linguagem simples e acessível, principalmente aos profissionais da área jurídica e aos que defendem os direitos das pessoas com deficiência. O segundo é também um subsídio aos profissionais que atendem pessoas com deficiência, com uma abordagem simples sobre a Lei, para facilitar a consulta e entendimento também pelas próprias pessoas com deficiência e familiares.

Você acredita que os instrumentos legais existentes hoje dão os subsídios necessários para que a pessoa com deficiência sinta-se, de fato, incluída?

O Brasil está entre os países mais avançados em termo de legislação em prol da pessoa com deficiência. E são textos belíssimos, que contém conceitos de uma sociedade justa e inclusiva. Vou dar um só exemplo: o Decreto nr. 5296/2004, que regulamenta as leis federais 10.048 e 10.098, ambas de 2000. Este Decreto é um verdadeiro poema para a vida das pessoas com deficiência. Definem, por exemplo, que os projetos arquitetônicos e urbanísticos devem observar os princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT e a legislação específica. Esqueça todo o resto da legislação vigente. Se somente este decreto fosse cumprido na íntegra, certamente viveríamos em uma sociedade muito mais aprazível, cheia de acessibilidade e inclusão. Mas o problema da sociedade brasileira é que as leis não são cumpridas, os instrumentos legais são levados a sério somente quando se entra com uma liminar para se fazer cumprir e uma após outra lei vai surgindo com o propósito de assegurar direitos e o que se vê é o descumprimento, acima de tudo, pelo desconhecimento e desinformação, uma atitude na contramão da tendência mundial de inclusão e responsabilidade social.

Fazendo este estudo que você realizou para escrever o livro e sendo consultora na área, sentiu falta de algo que não esteja previsto nas legislações e convenções?

Referindo-me especificamente ao texto da Lei Brasileira de Inclusão, senti falta de uma revisão mais técnica, não por parte de profissionais especializados no aspecto jurídico, do Direito, mas de um profissional de Comunicação, especializado em revisão jurídica, pois percebo assuntos ou temas repetidos em alguns artigos que poderiam estar congregados em um só espaço ou capítulo, facilitando a consulta e o cumprimento. Creio que um profissional de Comunicação, especializado em revisão técnica, agregaria valor editorial e maior compreensão ao texto da lei.

Também teria sido perfeito se a Lei Brasileira de Inclusão fosse auto-regulamentável (se é que posso usar esse termo). Infelizmente alguns pontos da Lei precisam de regulamentação e isso pode adiar seu cumprimento. Será necessário um Decreto federal que a regulamente. No caso das leis que citei na questão anterior a regulamentação saiu em quatro anos. Isso é um prejuízo para a vida das pessoas com deficiência.   

Considerando o que está na lei, hoje, é factível fazê-la ser cumprida? Na sua opinião, existe fiscalização e recursos suficientes para que a lei seja aplicada de forma eficiente?

Sim. É factível fazê-la ser cumprida e não, não existe fiscalização suficiente para que o seja. Recursos suficientes existem, mas o que mais prejudica o segmento das pessoas com deficiência, em termos de cumprimento da legislação, é o desconhecimento dos instrumentos legais de proteção de direitos. A Lei Brasileira de Inclusão vem suprir uma lacuna, vem minimizar a pulverização da legislação. Se existem centenas de leis no país voltadas às pessoas com deficiência, o principal aspecto positivo da LBI é que congrega em um só instrumento grande parte dos direitos dessas pessoas que compõem mais de 20% da população brasileira, mas de 45 milhões de brasileiros que precisam ser contemplados pelas garantias asseguradas na legislação.  

Como jornalista, uma de suas preocupações é difundir a correta terminologia relacionada aos vários aspectos da deficiência. Por que considera isso tão importante? Quais são as consequências do uso de uma terminologia inapropriada no caso das pessoas com deficiência? Você tem percebido um avanço no sentido de se empregar os termos corretos na questão da deficiência?

Considero importante a terminologia porque, antes de tudo, representa respeito às pessoas com deficiência. Em segundo lugar, expressa os avanços conquistados por essas pessoas na sociedade. em lugar de portador, pessoa; em lugar de deficiente, pessoa; em lugar de necessidades especiais, pessoa. A pessoa antes de sua condição física, intelectual ou sensorial. A pessoa à frente de seu destino e protagonismo. A consequência do uso inapropriado da terminologia denota falta de informação do interlocutor e falta de respeito à condição de pessoa à frente de sua condição de "deficiente". Terminologia inadequada reforça o estigma, a segregação e a exclusão. Alguns termos reduzem a pessoa à sua condição, como por exemplo esse mesmo que eu citei: "deficiente". Você consegue imaginar um "deficiente" que não seja todo "deficiente"? Quando você se refere a uma pessoa como "deficiente", você a reduz a esta condição, e nenhum outro aspecto prevalece nela, não importa sua profissão, sua formação, seus sonhos, desejos, pensamentos, nada, trata-se de um "deficiente". O respeito passa pela forma de tratamento, por isso algumas pessoas chamam outras de "doutor", mesmo que não o sejam. O respeito no falar, ao se referir a alguém, demonstra sua consideração para com o outro. O uso correto da terminologia contribui para o protagonismo, o respeito e a inclusão social das pessoas com deficiência.

Como autora de dois livros sobre a Lei Brasileira de Inclusão, gostaria de deixar um recado aos nossos leitores?

Sim. E agradeço por essa possibilidade. Eu comecei minha trajetória profissional produzindo este jornal, escrevendo para o jornal da AME, desde a primeira edição. Depois, minha trajetória  seguiu outros rumos, sempre na linha da inclusão das pessoas com deficiência. A AME é uma das instituições mais sérias e comprometidas com as pessoas com deficiência que eu conheço. E tenho certeza que o perfil da AME condiz com o perfil do leitor que chegou até este ponto da entrevista. Quero, então, convidá-los a continuar conhecendo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, por dois canais: 1) entrando no grupo do facebook que criei e coordeno e que reúne mais de 1.700 profissionais, gestores de instituições, pessoas com deficiência e familiares, no qual discutimos e esclarecemos pontos da LBI; e 2) que solicite meus livros e tenha contato com as histórias de superação e motivação presentes em "LBI na Prática" e conheça o "Estudo Comparado da Lei Brasileira de Inclusão". Os livros não estão à venda em livrarias. No facebook o acesso ao grupo é pelo link http://www.facebook.com/groups/leibrasileiradeinclusao e a aquisição dos livros é pelo e-mail beljornalista@globo.com

ESPECIAL LBI - EDUCAR SEM DISCRIMINAR

A Lei Brasileira de Inclusão garante à pessoa com deficiência um sistema educacional pleno e inclusivo, determinação que já encontra resistência por parte da rede privada de ensino.  

Após uma jornada de 12 anos em que tramitou no Congresso Nacional, a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, está, finalmente, em pleno vigor desde 1º de janeiro. Com a aprovação da lei, colocou-se definitivamente na pauta da cidadania dos brasileiros os direitos das pessoas com deficiência em temas como  Educação, Assistência Social e Saúde, Habilitação e Reabilitação, Trabalho e Previdência Social, Moradia e Habitação e Diretos Civis, entre outros.  

A partir desta edição, o Jornal AME vai esmiuçar os principais pontos da LBI, iniciando pela temática da Educação. Esse é, sem dúvida, um dos pontos mais sensíveis, entre todos os temas abordados pela lei, quando se discute a quebra de barreiras para a plena inclusão da pessoa com deficiência.

Nessa perspectiva, o  Artigo 27 vai direto ao ponto, deliberando que "a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado por um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida". Tal artigo, em seu parágrafo único, destaca ainda que "é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação".

Mas não bastaria apontar a quem compete zelar pelo direito à educação plena e cidadã da pessoa com deficiência. Era preciso indicar, concretamente, o que significa na prática esse direito.  Assim, os artigos 28 e 30  elencam uma série de determinações caracterizando a educação inclusiva. Nesse contexto, uma questão ganhou corpo e foi parar na Justiça: a proibição das escolas privadas cobrarem uma taxa a mais, além da mensalidade, de alunos com deficiência.  

Logo após a sanção da LBI pela presidente Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357,questionando tal obrigatoriedade.  “Essa exigência prevista na lei torna os valores necessários ao custeio na educação privada proibitivos e, dessa forma, comprometem a existência da escola particular”, explica a Confenen.
Além da declaração de inconstitucionalidade, a Confenen pediu concessão de liminar para suspender a eficácia dos dispositivos atacados até o julgamento do mérito da ação. O relator da ADI, o Ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido.

Mobilização cidadã - Enquanto a ação continua tramitando no STF, vários setores da sociedade saem em defesa da LBI, a começar pelo Legislativo. "Não podemos aceitar a discriminação e o desrespeito às pessoas com deficiência que a Confenen pretende implantar. Isso seria um grande retrocesso na garantia dos direitos humanos", afirma a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da LBI na Câmara.

A Secção Nacional da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou como parte interessada na ADI proposta pela Confenen. De acordo com a  OAB , "a    Constituição, em momento algum, impõe somente ao Poder Público a obrigatoriedade de acolhimento e adoção de mecanismos para o acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência, mas sim à toda coletividade, o que naturalmente inclui as escolas particulares".

O senador Paulo Pain (PT-RS) alerta que, no posicionamento da Confenen, as  escolas privadas alegam ter o direito de escolher os estudantes que serão atendidos por elas. "A contribuição da OAB na análise da ADI será fundamental para que os ministros do STF tenham ainda mais subsídios para decidir sobre esse direito sagrado e consagrado pela nossa Constituição: o direito que todos têm à educação", avaliou Pain.


A LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO: NOVA REALIDADE NA ARQUITETURA

Foi promulgada dia 6 de julho de 2015, a  Lei nº 13.146, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrando em vigor em janeiro de 2016, e está totalmente relacionada com a prática de projetar. No Art. 2º é feita uma relação do meio ambiente e pessoas, alterando o conceito da pessoa com deficiência, ou seja: 

“aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

As pessoas podem ter sua deficiência diminuída ou exacerbada dependendo do grau de acessibilidade do meio físico ao qual ela estará interagindo.
Desde dezembro de 2004, com a promulgação do Decreto Federal 5296/04, as regras de construção são bem claras no tocante a implementação de desenho universal na prática projetual, este decreto já dizia em seus artigos:

...  “Art. 10.  A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto”....

Desde 2004, consta nos Registros de Responsabilidade Técnica – RRT e ARTs, que todos os profissionais das áreas de construção tem que documentar, a seguinte declaração para os arquitetos e engenheiros:

“Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto nº 5296/2004.”
Muitos profissionais ainda desconhecem o teor desta declaração e não atestar ou atestar sem realmente ter sido considerada as Normas Técnicas de Acessibilidade em um projeto ou obra se constitui uma falta ética profissional, e ainda podendo ser aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis nas esferas competentes.

Além de todas as regras previstas no Decreto Federal 5296/04, a Lei Brasileira de Inclusão veio com mais força e mais especificidade em alguns quesitos, a saber:

Estende aos projetos de uso privado, multifamiliar um percentual de unidades acessíveis, sendo vedada a cobrança adicional pela construtora:

“... Art. 58. O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na forma regulamentar.

§ 1o As construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela construção das edificações a que se refere o caput deste artigo devem assegurar percentual mínimo de suas unidades internamente acessíveis, na forma regulamentar.

§ 2o É vedada a cobrança de valores adicionais para a aquisição de unidades internamente acessíveis a que se refere o § 1o deste artigo.”...

Quanto aos projetos de edifícios corporativos, mudanças de uso e licenciamentos de atividades de serviços à questão da acessibilidade é primordial sob a ótica de pessoas com deficiência como trabalhadores, e não apenas público, como usualmente entendido pelos profissionais e previsto em projetos, pois seu Art. 34, determina:

“... Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

§ 1o As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos...”

Outro item relevante é que a lei engloba edificações existentes, conforme preconiza o artigo 57:

... “Art. 57. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existente devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.”...

Uma das maiores mudanças é nos projetos de hotelaria, neste quesito a Lei é bem clara prevendo vinte quatro meses para que a rede hoteleira atenda os itens, a saber:

... “Art. 45. Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.

§ 1o Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.”...

Baseado nestes artigos, os novos projetos da rede hoteleira deverão ter características que impeçam pessoas com deficiência de utilizá-los, portas de 0,60m devem ser abolidas.

Todas as pessoas, inclusive as que utilizam cadeira de rodas devem ter a possibilidade de acesso a todos os ambientes, quartos, banheiros, entre outros itens. A adequação dos hotéis existentes também já necessita ser planejada.

Além dos projetos de edificações qualquer intervenção nas vias e nos espaços públicos devem garantir acessibilidade e desenho universal.

A NBR 9050 denominada: Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, também foi atualizada em 2015, e está disponível gratuitamente na internet, seu Download pode ser efetuado no site: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-abnt . São novos paradigmas que devem ser absorvidos pelos profissionais da arquitetura.

Arquiteta Urbanista Silvana Cambiaghi
Coordenadora do GT Acessibilidade do CAUSP


TECNOLOGIA

Prefeitura de SP inaugura laboratório digital

Espaço de produção colaborativa nas áreas de inovação e tecnologia, o Fab Lab será forte aliado na inclusão, podendo ser usado para desenvolver protótipos de equipamentos para reabilitação.

Impressoras 3D, cortadora à lazer, softwares de modelagem e animação para programação em computadores e fresadoras. Esses são alguns dos equipamentos de ponta que os estudantes da capital paulista poderão utilizar nas unidades da Rede Pública de Laboratórios de Fabricação Digital (Fab Lab Livre SP), projeto da Prefeitura de São Paulo. Em dezembro, a primeira unidade entrou em funcionamento no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes.
O projeto tem como objetivo estimular o desenvolvimento de protótipos de novos produtos por meio das máquinas de produção digital, incluindo equipamentos para reabilitação. “Queremos mudar a cabeça dos jovens para que possam inovar e perceber a produção de outra maneira. Aqui será possível fazer desde um game até o protótipo de uma cadeira ou abajur”, comentou o prefeito Fernando Haddad.

Os Fab Labs são espaços de produção colaborativa em que os estudantes terão cursos de técnicas de fabricação digital para que possam criar modelos de baixo custo para manufatura em larga escala. A iniciativa vai atender também startups que queiram utilizar os laboratórios para se desenvolver no mercado e ajudar a impulsionar o empreendedorismo. “Os tecnologias dos Fab Labs vão permitir, por exemplo, desenvolver próteses para melhorar a qualidade de vida dos que têm mobilidade reduzida”, disse o secretário Municipal de Serviços, Simão Pedro. 


“É maravilhoso que esta tecnologia tão moderna seja disponibilizada para os jovens de todas as regiões da cidade. Imagine no futuro os Fab Labs desenvolvendo tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Será maravilhoso!” , falou a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti. 
O Fab Lab Livre SP será gerenciado pela ITS Brasil. O projeto prevê a inauguração de 12 unidades até o final do primeiro trimestre deste ano, que deverão atender 1.500 estudantes por mês.


Serviço:
Fab Lab Centro Cultural Cidade Tiradentes
Endereço: R. Inácio Monteiro, 6900 - Conj. Hab. Sitio Conceição
Telefone: (11) 3343-8902